Procedimento Judicial
Ajuizamento de ação a fim de obter o direito à redução tributária ou o aproveitamento de créditos.
O serviço de procedimento judicial envolve ações legais tomadas no sistema jurídico para resolver disputas e litígios. Isso inclui a apresentação de reclamações, petições e recursos perante tribunais ou outras autoridades legais. O objetivo é buscar uma decisão legalmente vinculante para resolver conflitos e fazer valer os direitos e obrigações das partes envolvidas, seguindo os procedimentos legais estabelecidos. Esse serviço é essencial para garantir a justiça e a aplicação da lei em questões legais.
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Planejamento & Execução
Considerando a disponibilidade de documentos e relatórios da empresa, o período de trabalho é projetado para ser concluído em aproximadamente 10 dias úteis.
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1
Assinatura do contrato de prestação de serviços
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2
Disponibilização de documentação de 3 meses aleatórios
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3
Elaboração e apresentação do diagnóstico
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4
Análise e aprovação das oportunidades pela empresa
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5
Execução da revisão tributária dos últimos 60 meses
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6
Pagamento honorários proporção do crédito utilizado